Pagamento parcial da pensão alimentícia não revoga decreto de prisão

Pedido de sobrestamento feito trabalhista até finalização do processo crime

TRF4 mantém preso acusado de fraudar contas bancárias pela Internet

Aplicação financeira de servidor pode ser limitada

Não cabe a exigência de processo de execução para pagamento de multa pelo IPERGS

STJ afasta desembargador do TJ da Paraíba por prevaricação

Resolução do CJF institui regras para controle dos dados da assistência gratuita nos Juizados

OAB do Ceará consegue suspender cobrança por uso de banheiros

Idosos podem ter direito a 50% de desconto em passagem aérea

Abusiva cobrança de tarifa básica de água sobre unidades de prédio que não possuem canalização

Vendedor é responsável pelo produto, não o site

Telemar indeniza cliente por cobrança não autorizada de seguro

Proibidos anúncios enganosos sobre formação ou credenciamento de juízes arbitrais

Banco do Brasil pagará indenização por saques indevidos de conta de cliente

Desnecessária nova citação da Fazenda para pagamento de precatório complementar

Advogado-geral da União defende projeto de subsídios

Ipesp deverá pagar aposentadorias sem redutor de teto salarial até decisão definitiva

Naves inaugura, hoje, Central de Informações sobre crimes de Lavagem de Dinheiro no CJF

Samarco e Vale são multadas em mais de R$ 1,8 bilhão

Multa é aplicada por deduzirem impostos da tragédia de Mariana

Esposa será indenizada por acidente que deixou eletricista paraplégico

A decisão leva em conta o impacto do acidente na rotina familiar